Casamento de graça

A deputada Lauriete é autora do projeto de Lei que torna o casamento 100% gratuito para casais de baixa renda, incluindo até mesmo qualquer taxa que os cartórios tentem embutir em favor do Juiz de Paz. A Tribuna destacou a importância social do projeto.

 

A lei garante aos noivos de baixa renda o casamento gratuito, entretanto, os cartórios estão se aproveitando de uma brecha na lei para cobrar a taxa do juiz de paz em um valor que varia de R$20,00 à R$100,00, mesmo nesses casos em que nada deveria ser cobrado.

 

A cobrança de qualquer taxa vai contra a ideia da gratuidade do casamento para as pessoas de baixa renda. Durante a pandemia os casamentos comunitários estão suspensos e muitos casais carentes não estão conseguindo pagar a taxa do juiz de paz.

 

Com a aprovação desse projeto o casamento será 100% gratuito, incluindo até mesmo qualquer nova taxa que os cartórios tentem embutir.”

 

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