Lauriete votou pelo Marco Regulatório do Gás

 

A deputada Lauriete (PSC-ES) votou favorável e a Câmara Federal aprovou o novo marco regulatório do setor de gás. O texto prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases da produção, extração e distribuição.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

Para deputada Lauriete, “o objetivo é facilitar a privatização e a importação de gás, quando o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de gás, refletindo no preço para o consumidor brasileiro”.

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