Os benefícios de PL dos desempregados

Projeto de Lei de autoria da deputada Lauriete, que reduz a prescrição da dívida de relação de consumo de 5 para 4 anos, beneficia desempregados endividados.  O PL já virou notícia. A Tribuna destacou na coluna Plenário.

 

Ao observar o crescente número de brasileiros endividados, a Deputada Federal Lauriete apresentou o Projeto de Lei 2042/2021, que reduz o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados.

 

A deputada salientou que em abril de 2021 o Brasil passou a ter a 14ª maior taxa de desemprego do mundo, sendo que havia ficado em 22º lugar no ano anterior.

 

Com o aumento do desemprego e o superendividamento das famílias mais carentes, há de ser reduzido o prazo prescricional das dívidas contraídas através de relação de consumo.

 

Hoje o prazo prescricional para essas dívidas (como cartão de crédito e empréstimo) é de 5 anos. Esse benefício de redução do prazo para 4 anos seria apenas aos que estão desempregados. ‘O prazo de 4 anos é suficiente para que as empresas possam correr atrás da satisfação do crédito’, aponta a deputada “

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